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CBC

Convocação CBDE

Página Inicial - Recursos para formação de atletas - Convocações - Convocação CBDE

30/01/2017

Comitê Brasileiro de Clubes - CBC - Convocatória

A Diretoria do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, no uso das suas atribuições estatutárias e em conformidade com as disposições contidas no art. 29, I do Decreto n. 7.984, de 2013 e no Regulamento de Descentralização de Recursos do CBC, notadamente, os artigos 3º, §3º, c/c os artigos 6º, caput e 52; e

Considerando programação prévia e conjuntamente definida, nos termos descritos pelo §2º do art. 52 do RDR;

RESOLVE convocar a Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE para, no prazo de até 15 dias desta, apresentar Proposta e Plano de Trabalho objetivando a realização do "Campeonato Brasileiro Escolar 2017", em regime de mútua colaboração com o CBC e mediante a celebração de Termo de Fomento.

O Plano de Trabalho a ser apresentado deverá conter, no mínimo, os elementos descritos no art. 12, incisos I a VI do Regulamento de Descentralização de Recursos, disponível no sítio eletrônico do CBC, e limitar-se ao montante de R$ 7.000.000.00 (sete milhões de reais).

A aprovação do Plano de Trabalho será precedida de análise quanto à sua viabilidade técnica e financeira pela unidade responsável na estrutura interna do CBC, assim como pela verificação quanto ao atendimento, pela CBDE, dos requisitos necessários à celebração da parceria, especialmente os artigos 18 e 18-A da Lei 9.615/98 e demais parâmetros estabelecidos na Lei n. 13.019/2014.

Campinas, 27 de janeiro de 2017.



Conteúdo

21/02/2017 - Extrato do Termo de Fomento
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21/02/2017 - Plano de Trabalho
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03/02/2017 - Publicação de Convocatória no Diário Oficial da União
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