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CBC

Pacto pelo Esporte

Página Inicial - O CBC - Governança - Pacto pelo Esporte

PARTICIPAÇÃO DO CBC NO PACTO PELO ESPORTE

RATING DAS ENTIDADES ESPORTIVAS

INTRODUÇÃO


Como é sabido, a evolução do conceito de governança passou a exigir uma visão mais ampliada do papel das organizações e do impacto delas na sociedade e no meio ambiente e vice-versa. Em outras palavras, mais do que operar com base em dispositivos legais e regulatórios, as organizações dependem do aval de um conjunto de partes interessadas que a afeta ou é afetado pelas suas atividades. Os agentes de governança devem portanto, levar em conta os interesses e expectativas de seus principais stakeholders, além da sociedade em geral, que cada vez mais, exerce seus direitos no controle social.

No caso do CBC, os principais stakeholders são os Clubes Esportivos e Sociais Formadores de Atletas, conforme verifica-se na figura abaixo. Os atletas não são atendidos diretamente pelo CBC, e sim pelos Clubes Formadores, para os quais está voltada a política de formação de atletas olímpicos e paralímpicos coordenada pelo CBC.

PACTO PELO ESPORTE

No que diz respeito à adoção de boas práticas de governança, cabe registrar, que, em função da evolução do processo de controles e de governança no CBC, a entidade integrou-se ao movimento "Pacto Pelo Esporte", liderado pela entidade "Atletas pelo Brasil", formado há cerca de um ano, que é um acordo voluntário que pretende definir regras e mecanismos nas relações de investidores com entidades esportivas, com o objetivo de contribuir para a prática de uma gestão profissional, eficiente e transparente, em um ambiente íntegro entre empresas e entidades esportivas.

Entre as ações desse movimento, está a criação de um sistema de indicadores e a elaboração de um guia para orientar a implementação dos parâmetros, a partir dos quais as entidades esportivas serão avaliadas para fins de patrocínio. Para isso foi desenvolvida uma ferramenta intitulada "Rating das Entidades Esportivas", que estabelece critérios e requisitos em três grandes dimensões - Governança, Transparência e Comunicação, e Controles Internos, Riscos e Conformidade - a partir dos quais as entidades esportivas serão avaliadas, e que se estenderá aos clubes esportivos sociais.

Em síntese, o Pacto trata das novas condições nas áreas de gestão, governança e transparência para efetivação dos patrocínios feitos pelas empresas às entidades esportivas. As empresas signatárias, junto com os parceiros, terão uma série de ações que visam contribuir para que as entidades esportivas consigam cumprir os itens presentes no documento, que se materializa em uma Matriz que irá avaliar a maturidades das entidades esportivas nessas dimensões.

Conforme divulgado no Boletim enviado aos Clubes parceiros, e publicado em 15/05, o CBC passou a integrar o movimento em maio de 2017, apoiando o Pacto Pelo Esporte e passando a integrar o Comitê Gestor do Rating das Entidades Esportivas, juntamente com o COB, o CPB, a Atletas pelo Brasil, e a Ernest Young, coordenado pelo Instituto Ethos.

Naquela oportunidade, o CBC passou a participar do Comitê Gestor, representando os clubes, e, da mesma forma com que conduz seus processos internos, comprometeu-se a informar cada passo deste processo, para os clubes, de forma que possam acompanhar sua evolução de forma concomitante.

Entre suas atribuições, o Comitê Gestor deve:

  • criar as diretrizes e premissas para construção da metodologia e avaliação do Rating
  • garantir a consistência da metodologia
  • mobilizar entidades esportivas a aplicarem o instrumento;
  • orientar o equacionamento de eventuais questões ou dilemas que surjam ao longo do processo, atuando, inclusive, como instância recursal dos resultados da matriz;
  • acompanhar o desenvolvimento das demais ações do Comitê Técnico do Rating.

RATING DAS ENTIDADES ESPORTIVAS

Conhecendo a proposta da Matriz que estava sendo construída para avaliação dos níveis de governança, transparência e integridade em Entidades Esportivas, o CBC buscou se aprofundar na discussão da ferramenta, e prontamente identificou que a mesma era totalmente voltada para as Entidades de Administração do Esporte (ENADs e ERADs), não se aplicando integralmente aos Clubes, Entidades de Prática Esportiva - EPDs, por natureza.

Nesse contexto, embora totalmente favorável ao movimento e seus princípios, o CBC posicionou-se de forma contundente sobre a questão, defendendo a posição que seria necessário construir um instrumento específico para os clubes

De acordo com os critérios propostos pelo Rating, a exigência de cumprimento dos níveis de 1 a 5, com base nos indicadores de cada tema, dar-se-ia pelo porte financeiro, com base na Renda Bruta anual das entidades esportivas. Ocorre que, diferente das Entidades de Administração Esportiva, que só atuam com esporte, os Clubes atuam em várias outras frentes como as atividades sociais, culturais e de lazer, o que nos coloca em uma situação bastante delicada, visto que muitos clubes possuem uma renda bruta anual bastante significativa pelo número de associados, mas que de forma alguma é integralmente aplicada no Esporte, o que criaria um viés bastante significativo.

Dessa forma, adotar os mesmos critérios, e o mesmo instrumento de Entidades de Administração do Desporto, como Confederações e Federações, poderia levar a uma avaliação equivocada dos clubes.

A seguir, quadro sintético dos benefícios e preocupações do CBC com a proposta:


Ainda que o Comitê Gestor estivesse disposto a mudar o critério de porte, muitos indicadores não se aplicam aos clubes e poderiam comprometer o resultado, e, como consequência, inibir os Clubes que investem recursos próprios para formar atletas, ou pior ainda, causar redução no volume de patrocínios para os clubes.

Considerando esse cenário, e as peculiaridades do segmento clubístico, como entidades de prática esportiva - EPDs, o CBC assumiu o desafio de batalhar até o fim para poder continuar no movimento, tão pertinente e necessário ao país, ao tempo em que atuou para conquistar o direito de construir em parceria com o grupo que coordena o Rating das Entidades Esportivas, uma ferramenta específica para avaliar a gestão nos clubes formadores.

Enquanto aguardava a decisão do Comitê Gestor, em 27 de junho de 2017, o CBC esteve presente no "Evento de assinatura do Rating das Entidades Esportivas promovido pelo Pacto pelo Esporte". A cerimônia ocorreu no Centro Cultural dos Correios, em São Paulo/SP. Além do CBC, estavam presentes representantes do Comitê Olímpico do Brasil - COB, Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, empresas e apoiadores do Pacto pelo Esporte e instituições como Instituto Ethos e Atletas pelo Brasil. Entre as empresas signatárias do Pacto pelo Esporte, estão Aché, Banco do Brasil, Bradesco, Centauro, Construtora Passarelli, Correios, EY, Gol, Itaú, Johnson & Johnson, Mastercard, Siemens, SKY, Somos Educação e VIVO para o encontro.

O foco do evento foi apresentar o instrumento desenvolvido para medir o grau de adaptação das entidades esportivas às práticas esperadas por seus patrocinadores, atletas e a sociedade brasileira como um todo. Primeiro as entidades deverão realizar a autoavaliação. Para ter uma classificação oficial no Rating, a próxima etapa do processo será a realização de auditoria externa independente, o que garantirá a credibilidade da ferramenta e a segurança das empresas patrocinadoras ao utilizar o Rating para seus processos de patrocínio. Será realizada a divulgação do desempenho das entidades esportivas no fim do processo.

Segundo nossa Presidência, Jair Alfredo Pereira:

"Estamos certos de que um instrumento como este será de vital importância para reunir um dos principais agentes do segmento ao redor de uma causa que só trará ainda mais transparência para todos do esporte", afirmou o Presidente do CBC, Jair Alfredo Pereira. A Presidência do CBC destacou que o comitê gestor do rating vai propor uma matriz de governança desenvolvida especificamente para os clubes (EPD), possibilitando a melhoria de suas práticas e normas. "A partir da proposta desta matriz, estaremos junto aos clubes realizando um plano piloto para avaliar as características do segmento clubístico quanto à adoção de medidas de governança, integridade e transparência", esclareceu.

INSTRUMENTO ESPECÍFICO PARA O SEGMENTO

Com essa visão, defendendo os interesses dos clubes, o CBC seguiu argumentando por um instrumento de avaliação específico para o segmento. Após inúmeros debates, a reivindicação foi aprovada pelo Comitê Gestor do Rating, e em 29 de agosto de 2017, recebemos seus representantes que integram o Comitê Técnico, para juntos debatermos as especificidades dos clubes esportivos sociais, e assim definir a nova matriz. Após o trabalho conjunto, os representantes do Comitê Técnico assumiram a tarefa de propor ao CBC uma nova Matriz, adequada à nossa realidade.

Como bem disse o Presidente Jair Alfredo Pereira, o CBC e os Clubes precisam apoiar o movimento e estruturar-se para implantar todas as exigências necessárias e alcançar excelente nível e governança. Entretanto, isso é um processo lento e complexo. Para o qual o CBC precisa estar preparado para, mais do que adotar boas práticas de governança para si próprio, tornar esse movimento o mais participativo possível para estimular nos clubes o interesse em tornar-se modelo de boas práticas.de Governança, Transparência e Integridade.

Por isso pretende-se desenvolver um projeto piloto com alguns clubes assim que a nova proposta for recebida. Em seguida, a partir dos resultados, ampliar a discussão com todos os clubes filiados e vinculados no III Seminário Nacional de Formação Esportiva.Temos a clareza que para desenvolver um processo coerente e responsável de governança, transparência e integridade, não basta criar um instrumento avaliação, mas sim, desenvolver toda uma metodologia que irá preparar e orientar os clubes durante todo o processo: autoavaliação; avaliação externa; e elaboração do plano de ação para superar suas fragilidades nessas dimensões.

Dessa forma, o CBC não apenas estará se adequando integralmente a uma referência de boas práticas de governança, o que sem dúvida irá fortalecer ainda mais seus controles internos, como estará liderando o movimento que vai estender essa avaliação aos clubes. E assim como tem conduzido o processo de descentralização de recursos oriundos da Lei 9.615/1998, o CBC participará desse processo em parceria com os clubes filiados, defendendo a ética e a transparência.

O pacto é propositivo e é mais uma iniciativa importante para o aprimoramento da gestão esportiva. Sem dúvida, proporcionar maior conhecimento de boas práticas às entidades esportivas, e apoiar um processo de mudança, tão necessário nesse atual cenário desalentador, será uma enorme contribuição para o esporte brasileiro. Não apenas para os órgãos de fomento e para os investidores, mas para toda a comunidade esportiva, em especial os atletas, e para a sociedade em geral.

DESAFIOS PARA O CBC

Torna-se premente a adoção de mecanismos de controle mais eficientes, em especial quando se trata do uso de recursos públicos. Boas práticas de governança são mais do que vindas. É com esse propósito que o CBC tem desenvolvido sua missão na formação de atletas olímpicos e paralímpicos, que pretende ir além do mero repasse de recursos, mas visa sobretudo qualificar a política de formação de atletas e a gestão esportiva desenvolvidas pelos clubes formadores de atletas olímpicos e paralímpicos.

Com todas essas ações implementadas, fica claro que o CBC tem feito todo o esforço para desenvolver boas práticas de governança que atenda aos seus principais stakeholders, haja vista toda a preocupação em contemplar as especificidades do segmento. No entanto, ainda há muito o que ser aprimorado para obter maturidade em governança. E mais do que adotar "Boas Práticas de Governança", e ser exemplo no meio esportivo, a responsabilidade do CBC está em criar meios para que os clubes filiados e vinculados também aprimorem sua gestão nos quesitos governança, transparência e integridade. Esse é o grande desafio que se coloca, um processo longo e permanente, que demandará atuação efetiva da gestão do CBC, e muito investimento em sensibilização e capacitação dos Clubes formadores para que estes também alcancem sua maturidade.




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01/10/2017 - Pacto pelo Esporte
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