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CBC

Conquistas do segmento

Página Inicial - O CBC - Histórico - Conquistas do segmento

COFINS - Por meio de medida provisória, a isenção do pagamento de 3% das atividades fins dos clubes, conseguindo eliminar essa grande despesa financeira que, caso contrário, teria de ser suportada por essas instituições.

Novo Código Civil - Alteração de diversos artigos do Código Civil, de modo a permitir que os clubes voltassem a ter autonomia de gestão de acordo com seus estatutos sociais.

Estatuto do Torcedor - Conseguimos alterar o projeto de lei do Estatuto do Torcedor ao incluir o artigo 43, que deixa claro que essa lei aplica-se apenas ao desporto profissional e elimina as exigências que aumentariam os investimentos não previstos nos orçamentos dos clubes esportivos sociais.

Bolsa Atleta - O Programa destina verba para os esportistas que tenham destacado currículo, sendo que eles devem ser vinculados aos clubes.

Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte - Participamos ativamente de todas as fases deste novo financiamento esportivo para clubes, desde a formulação do Projeto de Lei e a tramitação no Congresso Nacional até sua regulamentação.

Refis - Refinanciamento em até 20 anos das dívidas dos clubes junto a União. Propomos e o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória, possibilitando aos clubes esportivos sociais refinanciar todos os tributos, inclusive o FGTS.

Conselho Nacional do Esporte - Conquistamos cadeira no Conselho Nacional do Esporte, órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte, e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto, tendo por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, bem como a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional.

Conferência Nacional do Esporte - CNE - Nos tornamos integrantes da comissão organizadora e executiva da Conferência Nacional do Esporte - CNE e passa a elaborar propostas relevantes para o segmento clubístico.

Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais - Sancionada Lei 12.333 pelo Presidente da República, que institui 09 de novembro como o "Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais". A data será comemorada anualmente em todo território nacional e coincide com o dia de fundação do CBC.

Nova Lei Pelé - A maior conquista da história do segmento clubístico repassa aos clubes o correspondente a 0,5% de toda verba arrecadada nos concursos de Prognósticos, Loterias Federais e similares, com destino único e exclusivo para a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, além de inserir e reconhecer o CBC no Sistema Nacional do Desporto.

FENACLUBES - O Comitê Brasileiro de Clubes cria a Federação Nacional dos Clubes do Brasil - FENACLUBES, para caminharem juntas e se completarem na representatividade do segmento. A FENACLUBES é uma entidade sindical patronal, de segundo grau, situada em âmbito nacional - acima dos respectivos sindicatos do segmento clubístico - e têm como principal objetivo a representação legal, coordenação, proteção e defesa dos clubes e sindicatos, atuando destacadamente nas áreas legislativa, trabalhista e sindical.



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