Acessibilidade


O direito à acessibilidade para as pessoas com deficiência é fundamental para os direitos humanos, e para o exercício da cidadania, garantindo assim o direito constitucional de igualdade de oportunidades de acesso às informações para todos. Portanto, o Comitê Brasileiro de Clubes segue as recomendações de acessibilidade indicadas para a web.
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O Rybená – tradutor de Libras e Voz é uma solução de acessibilidade que usa uma tecnologia de ponta e totalmente nacional. O software possibilita a tradução de textos em português para a Língua de Sinais Brasileira (Libras), além de converter a escrita em português para o idioma falado. Essa ferramenta permite a acessibilidade assistida que facilitará o acesso às informações.

COMO FUNCIONA
  1. Clique nas mãos e/ou rosto (lado esquerdo da página).
  2. Selecione o texto que deseja traduzir.
  3. Aguarde e veja a tradução.
Modais (imagens ou textos que aparecem sobrepostos ao conteúdo do site) e Flash não são utilizados, pois suas características impossibilitam o acesso dessa parte do conteúdo a deficientes visuais. Navegação via teclado, através de teclas de atalho, para que o usuário não precise buscar pelos botões de navegação na tela, podendo concentrar-se apenas na informação.

O menu invisível é o primeiro item de navegação da pessoa com deficiência, possibilitando a esta percorrer as páginas de forma mais objetiva, direcionando-a às áreas de topo, menu e rodapé. Todas as imagens são acompanhadas por uma descrição, garantindo a compreensão do que está sendo retratado.
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CBC

Conquistas do segmento

Página Inicial - O CBC - Sobre o CBC - Conquistas do segmento

Lei 13.756/2018 (Dezembro de 2018) - Esta lei reestabelece a segurança jurídica da formação de atletas no país, destinando 0,5% do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos ao CBC, por força do artigo 16, II, ´e´, 2 da Lei. Além de dispor integralmente sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, revoga disposições da Lei 9.615/1998 e define a aplicação dos recursos destinados às entidades do Sistema Nacional do Desporto.

Reversão da MP 841/2018 (Julho de 2018) - Em forte atuação conjunta e integrada de todo o Sistema Nacional do Desporto, conseguimos reverter a MP 841/2018, que teve o condão de escoimar os recursos destinados à formação de atletas no país, revertidos por meio da MP 846/2018, posteriormente convertida na Lei 13.756/2018.

Lei nº 12.395 de 2011, que alterou a Lei nº 9.615/1998 (Março de 2011) - A maior conquista da história do segmento clubístico. O CBC passou a integrar o Sistema Nacional do Desporto e, por força do artigo 56, §10º da Lei nº 9.615/1998, que destinou 0,5% da verba arrecadada nos concursos de prognósticos ao CBC, tornou-se responsável pela formação de atletas no país.

Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais (Setembro de 2010) - Sancionada a Lei 12.333 pelo presidente da república, que institui 9 de novembro como o "Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais". A data é comemorada anualmente em todo território nacional e coincide com o dia de fundação do CBC.

Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte (Dezembro de 2006) - Foi sancionada a Lei 11.438/2006 - Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte. O CBC participou ativamente de todas as fases deste novo financiamento esportivo para clubes, desde a formulação do Projeto de Lei e a tramitação no Congresso Nacional até sua regulamentação.

Bolsa Atleta (Janeiro de 2005) - O Programa Bolsa Atleta foi criado pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005. O Programa destina verba para os esportistas que tenham destacado currículo, sendo que eles devem ser vinculados aos clubes.

Conferência Nacional do Esporte - CNE (2004) - Tornamo-nos integrantes da comissão organizadora e executiva da Conferência Nacional do Esporte - CNE e passa a elaborar propostas relevantes para o segmento clubístico.

Conselho Nacional do Esporte (Julho de 2003) - Conforme Portaria Nº 98, DE 29 DE JULHO DE 2003, conquistamos cadeira no Conselho Nacional do Esporte, órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte, e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto, tendo por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, bem como a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional.

Estatuto do Torcedor (Maio de 2003) - Conseguimos alterar o projeto de lei do Estatuto do Torcedor ao incluir o artigo 43, que limitou a aplicabilidade da Lei apenas ao desporto profissional e eliminou as exigências que aumentariam os investimentos não previstos nos orçamentos dos clubes esportivos sociais. A Lei 10.671/2003 - Estatuto do Torcedor, foi publicada em 15 de maio de 2003.



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