Política de Gestão de Cargos e Salários

REGULAMENTO DA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES
Disciplina a política de recursos humanos do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC. Em respeito às melhores práticas de integridade e transparência, em benefício da formação de atletas.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este regulamento disciplina a política de recursos humanos do Comitê Brasileiro de Clubes  - CBC especialmente sobre as normas de admissão, demissão, direitos, deveres, práticas de relacionamentos interpessoais internos e externos de todas as pessoas físicas vinculadas ao CBC. em respeito à integridade pessoal, corporativa e às melhores práticas de integridade e transparência. em benefício da formação de atletas.

Parágrafo único. O presente regulamento, no caso das relações jurídicas constituídas mediante contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, define as normas que dirigem as relações de trabalho entre o empregador e o empregado, integrando o contrato individual de trabalho, estendendo-se a todos empregados, sem distinção hierárquica, e complementa os princípios gerais contidos na Constituição Federal e, quando aplicável, na CLT.

CAPÍTULO II
DA ADMISSÃO DE PESSOAL

Art. 2º A admissão e a demissão de funcionários do CBC são atos privativos da Diretoria do CBC.

§ 1º Todas as admissões serão precedidas de procedimento seletivo impessoal e transparente, em observância aos princípios gerais descritos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.

§ 2º Somente serão admitidos e permanecerão integrando o quadro laboral do CBC, aqueles que se comprometerem a cumprir as políticas, códigos e regulamentos internos do CBC, os quais se aplicam a todos, não sendo lícito alegar ignorância de seus dispositivos.

Art. 3º A admissão de funcionário pelo CBC é condicionada à realização de exames de avaliação médica e apresentação dos documentos exigidos, respeitados os prazos fixados pela área de Recursos Humanos.

CAPÍTULO III
DA RESCISÃO CONTRATUAL E AVISO PRÉVIO

Art. 4º Não havendo prazo estipulado para o término do Contrato de Trabalho, qualquer das partes poderá rescindi-lo nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. A falta de aviso prévio por qualquer das partes contratantes a sujeitará às penalidades previstas em lei.

Art. 5º Querendo demitir-se do CBC, o funcionário deverá formular por escrito seu pedido de demissão, de próprio punho, entregando-o à área de Recursos Humanos ou ao seu gestor.

Art. 6º No ato da rescisão contratual, o funcionário que tenha recebido chaves, dispositivos eletrônicos (tokens) e/ou crachás para acesso à sede, subsedes ou a áreas do CBC com acesso restrito, assim como notebook, telefone celular ou outros equipamentos conforme Termo(s) de Responsabilidade e protocolo(s) assinado(s), deverá devolvê-lo(as) à área de Recursos Humanos ou ao seu gestor, como também senhas referentes ao seu serviço e demais materiais de trabalho e informações de propriedade do CBC.

Art. 7º Os funcionários comprometem-se a manter relação de confiabilidade e confidencialidade com o CBC.

Parágrafo único. Os funcionários comprometem-se, mesmo após o término do contrato de trabalho, a não divulgar, direta ou indiretamente, quaisquer informações ou documentos desenvolvidos e utilizados pelo CBC, mantendo tais conhecimentos e informações sob pena de responderem na forma da lei.


CAPÍTULO IV
DO HORÁRIO DE TRABALHO E REGISTRO DE FREQUÊNCIA

Art. 8º O horário padrão de trabalho no CBC, respeitados outros específicos regulados em lei é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, mesmo que venha a ser adotado horário reduzido, medida essa sempre em caráter precário e que, a qualquer tempo, poderá ser revogada, desde que as necessidades do serviço assim o exijam, restabelecendo-se a jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Art. 9º_ O funcionário sempre deverá registrar seus horários de entrada e saída do trabalho, na forma orientada pelo CBC, seja por meio de relógio de ponto, sistema informatizado e/ou outra forma de controle que venha a ser implementada, salvo nos casos em que for dispensado tal registro, a critério exclusivo da Diretoria do CBC, o que não exonera a observância rigorosa do horário de trabalho.

§ 12 O funcionário deverá efetuar a marcação de frequência diariamente, registrando os horários de entrada e saída, o intervalo para repouso ou alimentação e eventuais horas extras realizadas.

§ 2º É proibido registrar o ponto de outro funcionário, fraudar ou tentar fraudar o registro de horário, sujeitando-se o funcionário infrator a advertência, suspensão e/ou demissão por justa causa sem prejuízo da possibilidade de apuração de falta ética, com suas devidas sanções.

§ 3º Em relação à antecipação de horário, é obrigatório que o empregado marque seu ponto com no máximo 5 (cinco) minutos de antecedência ao início de seu horário de trabalho, como também no retorno do intervalo para repouso ou alimentação.

§ 4º A necessidade de execução de trabalhos com horas extraordinárias, seja antes ou após o horário normal de trabalho, deverá ser previamente comunicada pelo funcionário ao gestor, e se autorizadas, serão compensadas e/ou remuneradas na forma estabelecida por lei.

Art. 10. As justificativas de horários diferentes da jornada estabelecida no Contrato e Trabalho, quando pertinentes, deverão ser informadas no formulário Justificativas, disponibilizado pela área de Recursos Humanos, e o gestor, caso esteja de acordo, deverá rubricar e aprovar as anotações.

§ 1º Serão anotadas no formulário as devidas justificativas como faltas, horas extras, atrasos e exceções na jornada de trabalho, erros ou enganos na marcação de ponto, justificativas para trabalhos extraordinários em finais de semana ou feriados, e entregues à área de Recursos Humanos até a data de fechamento do ponto mensal.

§ 2º No caso de faltas legais justificadas, deverão ser anexadas as devidas comprovações.

Art. 11. Qualquer anotação nos registros de ponto só poderá ser feita pela área de Recursos Humanos a fim de proceder ao controle de atrasos e do número de horas trabalhadas.

Parágrafo único. O registro de ponto deverá ser assinado pelo empregado, manifestando a sua concordância com todos os registros ali contidos.

Art. 12. O horário de trabalho poderá ser prorrogado independentemente de qualquer acordo, sempre que houver imperiosa necessidade de serviço ou motivo de força maior, sendo as horas necessárias a esses trabalhos extraordinários, devidamente compensadas e/ou remuneradas na forma estabelecida por lei.

Parágrafo único. Quando o empregado viajar a pedido do CBC para a realização de eventos da entidade, as horas normais e as horas extras serão anotadas no formulário de "Justificativa de Ponto", devendo ser respeitado e observado os intervalos na jornada de trabalho, ressaltando que o início dos trabalhos dar-se-á a partir do momento em que o empregado estiver efetivamente à disposição do CBC, e encerrando-se no momento em que o mesmo concluir as suas atividades diárias.

Art. 13. O horário de trabalho é aquele estabelecido no Contrato de Trabalho, o qual prevê também o intervalo para repouso ou alimentação, sendo obrigatória sua rigorosa observância, e o registro dos períodos de trabalho será feito cuidadosamente pelo próprio funcionário, evitando a sobreposição de registros, e não se admitindo neles emendas, rasuras ou qual tipo de alterações.
Parágrafo único. A eventual alteração de jornada de trabalho por solicitação do funcionário, seja temporária ou definitiva, deverá ser feita por escrito, adicionada de necessária justificativa e encaminhada previamente para avaliação do gestor, que, se autorizada, a encaminhará à área de Recursos Humanos para avaliação quanto à aplicação das disposições legais e instrução quanto aos prazos e procedimentos a serem adotados para sua efetivação.

CAPÍTULO V
DAS FALTAS E ATRASOS AO SERVIÇO

Art. 14. As necessidades de faltas ao serviço deverão ser comunicadas previamente ao gestor e só serão justificadas:

    a Quando devidamente autorizadas;

    b Em caso de doença ou tratamento atestado por médico;

    c O empregado que precisar acompanhar filho menor ao médico ou dentista deverá solicitar autorização prévia e, ao retornar à empresa, apresentar Atestado Médico de acompanhante;

    d Pelos demais motivos discriminados em lei, desde que comprovados.

Art. 15. Os atestados médicos deverão especificar o tempo concedido de dispensa, necessário para a completa recuperação do empregado, estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente, registrar os dados de maneira legível e identificação completa do emitente, sua assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

§ 1 2 O empregado deve diligenciar para que as consultas, tratamentos médicos e/ou odontológicos sejam agendados antecipadamente, para que preferencialmente ocorram em horários que não coincidam com a sua jornada de trabalho.

§ 2º Quando o empregado tiver de faltar ao serviço por motivo previsível, deverá comunicar sua ausência com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

§ 32 Em caso de falta por motivo imperioso e inesperado, a comunicação deverá ser antecedência mínima de 12 (doze} horas.
§ 42 O CBC reserva-se o direito de apreciar e acolher, ou não, as justificações apresentadas pelos empregados, quando de suas faltas ao serviço.

Art. 16. O horário de entrada e saída do serviço deverá ser rigorosamente respeitado, não havendo tolerância, reservando-se ao gestor o direito de aceitar, ou não, a justificativa de atrasos ao serviço e cabendo ao CBC descontar os períodos relativos a atrasos, saídas com antecedência do horário de trabalho estabelecido, faltas ao serviço e o consequente repouso semanal, excetuadas as faltas e ausências legais.


CAPÍTULO VI DOS BENEFÍCIOS
Art. 17. O Plano de Benefícios do CBC tem como objetivo a valorização e o comprometimento com o bem-estar dos empregados, buscando sempre a retenção dos seus talentos na composição das equipes, e o CBC observará e atenderá a todos os benefícios estabelecidos por lei e/ou pela Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, assim como oferecerá aqueles que forem adicionalmente instituídos.


CAPÍTULO VII
DA SEGURANÇA NO TRABALHO

Art. 18. O empregado deverá ser cuidadoso na execução de suas atividades, devendo sempre obedecer às instruções emanadas pelo CBC, bem como as normas de prevenção, segurança e medicina do trabalho, a fim de preservar a sua saúde e integridade.

Art. 19. O CBC manterá programas de saúde e segurança do trabalho, entre eles o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e o empregado deverá observar o cumprimento das determinações estabelecidas nas normas internas, principalmente no tocante ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI recomendados quando houver essa necessidade na execução das suas atividades, contribuindo para a redução de riscos ocupacionais e de acidentes de trabalho.

§ 1º A não utilização dos EPI, quando for o caso, sujeitará o empregado a advertência, suspensão e/ou dispensa por justa causa.

§ 2º O CBC adota prática de execução dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e exame demissional, visando à prevenção de desenvolvimento de doenças profissionais ou de agravos à saúde, relacionados ao trabalho.


CAPÍTULO VIII
ACESSO A SEDE E SUBSEDES DO CBC

Art. 20. Por motivos de segurança patrimonial, a sede e subsedes do CBC serão monitoradas através de câmeras digitais ou por outros meios, além da implantação de alarmes com códigos de acesso.

§ 1º Por definição da Diretoria, alguns empregados poderão receber as cópias das chaves das portas e senhas de acesso, as quais são de propriedade do CBC e, como prevenção a riscos e responsabilidades, não deverão ser copiadas sob nenhuma hipótese.

§   2º As solicitações de liberação de cópias das chaves e códigos de acesso deverão ser direcionadas pelo gestor à área de Recursos Humanos, para análise e aprovação da execução das cópias e entrega ao empregado após a assinatura do Termo de Responsabilidade.
§  3º O empregado ficará responsável pela guarda e uso das chaves recebidas, sendo que no caso de perda ou extravio, deverá fazer a comunicação imediatamente à área de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.

CAPÍTULO IX
DO RELACIONAMENTO INTERPESSOAL

Art. 21. Todos os empregados, sem distinção, devem colaborar de forma eficaz à realização das atividades-fim e objetivos do CBC.

Art. 22. Harmonia, cordialidade, respeito e espírito de compreensão devem predominar nos contatos estabelecidos, independentemente de posição hierárquica.

Art. 23. A Diretoria do CBC, através da área de Recursos Humanos, deve procurar, sempre que solicitada e desde que julgue conveniente, colaborar na solução de problemas e que são de ordem pessoal, familiar e moral dos empregados, com respeito e absoluto sigilo.

CAPÍTULO X
DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO

Art. 24. São deveres do empregado do CBC:

I – Acatar e cumprir instruções e ordens de seus superiores,

II – Observar e zelar pelo cumprimento deste e dos demais regulamentos internos, políticas, códigos, circulares, resoluções da Diretoria e avisos que forem distribuídos:

III – Desempenhar com eficiência, presteza e atenção, as atribuições de sua função, objetivando melhores resultados e solicitando, se necessário, instruções e esclarecimentos para atingi-los:

IV  – Prestar serviços extraordinários sempre que convocado por seu gestor, nos termos e condições instituídas por este regulamento e pela legislação vigente;

V  – Zelar pela conservação das instalações, máquinas e equipamentos, evitando perdas de tempo, desperdício de materiais, água, energia elétrica, entre outros, mantendo a sua mesa de trabalho, gaveteiros e arquivos de forma organizada, inclusive preservando o sigilo de informações confidenciais de documentos e relatórios;

VI  – Frequentar os cursos de aprendizagem, treinamento e aperfeiçoamento em que o CBC o inscrever para sua capacitação profissional;

VII  – Prestar toda colaboração ao CBC e aos colegas, cultivando o espírito de comunhão e mútua fidelidade na realização do serviço em prol dos objetivos comuns;

VIII  – Informar à área de Recursos Humanos toda e qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, serviço militar, aumento ou redução de pessoas na família, mudança de endereço, etc.;

IX  – Respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo de emprego;
X  – Trabalhar com a atenção necessária a fim de evitar danos e prejuízos materiais;

XI  – Indenizar os prejuízos causados ao CBC por mau emprego, dolo ou culpa (negligência, imperícia, imprudência ou omissão), caracterizando-se a responsabilidade por sonegação de valores e/ou objetos confiados, que serão descontadas diretamente dos salários, respeitados os limites legais;

XII  – Manter sob sigilo absoluto as informações que lhe forem transmitidas sobre as atividades e projetos do CBC, sendo-lhe vedado transmiti-las a terceiros sob qualquer pretexto, sem prévia e expressa autorização do CBC;

XIII  – Responsabilizar-se pelo uso correto e integridade dos equipamentos e recursos tecnológicos disponibilizados pelo CBC, como rede de computadores, notebooks, ambiente de internet, intranet, e-mail, Skype, ou quaisquer outros meios de comunicação internos, já existentes ou que venham a ser criados, com o propósito exclusivo de contribuir para o trabalho diário, submetendo-se às políticas internas.

Art. 25. Os empregados do CBC não deverão:

I – Ocupar-se de qualquer atividade que possa prejudicar os interesses de serviço, bem como a utilização de máquinas, computadores, recursos de internet, acesso a redes sociais e outros aplicativos, telefones, etc., disponíveis no ambiente de trabalho, para uso pessoal, sem autorização superior;

II – Retirar da sede do CBC ou outro local de trabalho, sem prévia autorização, qualquer equipamento, objeto ou documento de propriedade do CBC;

III – Usar palavras ou gestos impróprios à moralidade e respeito, nas dependências do CBC;

IV – Propagar ou incitar a insubordinação ao trabalho ou a hierarquia estabelecida;

V – Portar armas de fogo ou outra qualquer;

VI – Faltar ao serviço sem causa justificada;

VII  – Fumar nos locais onde o ato seja proibido;

VIII  – Permanecer em setores estranhos àqueles afetos à sua área de atuação;

IX  – Ingressar no CBC por vias não determinadas, salvo ordem expressa;

X  – Promover algazarra, brincadeiras e promover ou aderir a discussões;

XI  – Receber visitas ou introduzir pessoas estranhas no recinto do CBC, sem prévia autorização do superior hierárquico, em nível gerencial;

XII  – Prestar serviço, fazer parte ou colaborar com entidade do Sistema Nacional do Desporto e/ou do segmento clubístico, ainda que fora do horário de expediente;

XIII  – Usar cartão de visita profissional não autorizado pelo CBC;

XIV  – Utilizar materiais, bens e equipamentos do CBC, sem autorização superior;

XV  – Divulgar, por qualquer meio, segredo, assunto ou fato de natureza privada do CBC;

 XVI  – Dar ordens ou assumir atitudes de direção sem ter para isso a necessária autorização;

XVII  – Recusar-se à execução de serviço fora de  suas atribuições,  quando decorrente de necessidade imperiosa, desde que resguardada a segregação de funções.

Parágrafo único. A vedação disposta pelo inciso XII do caput deste artigo poderá ser afastada exclusivamente pela Diretoria do CBC.


CAPÍTULO XI DOS SALÁRIOS

Art. 26. O CBC pagará a remuneração dos empregados de acordo com o estabelecido na legislação trabalhista e Convenção Coletiva de Trabalho.
Art. 27. Os adiantamentos de salários são concedidos na base de 40% (quarenta por cento) do salário mensal, e creditados até o dia 15 de cada mês.

Art. 28. O adiantamento e o salário serão depositados em conta corrente especialmente aberta pelo empregado para esse fim.

Art. 29. Eventuais erros ou diferenças identificadas deverão ser imediatamente comunicados pelo empregado à área de Recursos Humanos, até o primeiro dia útil após o efetivo crédito em conta corrente, para que sejam tomadas as providências para correção.

Art. 30. Todo empregado é obrigado a fornecer, ao CBC, recibo assinado física ou eletronicamente da remuneração que receber.


CAPÍTULO XII
DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

Art. 31. O empregado que infringir o presente regulamento, ou que deixar de cumprir ou acatar determinações constantes de regimentos internos, circulares, ordens, instruções ou determinações de seus superiores, fica sujeito às seguintes penalidades:

I– Advertência verbal;

II – Advertência escrita;

IlI – Suspensão;
IV – Demissão por justa causa.

§ 1r2 As penalidades acima enumeradas de I a IV, serão aplicadas por escrito, conforme a natureza e a gravidade da falta.

§ 2º A advertência é o aviso ao infrator, no sentido de lhe dar conhecimento do ilícito que praticou, informando-lhe das consequências que poderão advir, em caso de reincidência.
§ 3º A suspensão normalmente ocorrerá depois da aplicação de uma ou mais advertências, nada impedindo que possa ser aplicada, de forma direta, diante de uma falta mais grave.

Art. 32. As penalidades serão aplicadas segundo a gravidade da infração, pela área de Recursos Humanos, nos termos da legislação em vigor.


CAPÍTULO XIII
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33. Ao empregado é garantido o direito de formular sugestões ou reclamações acerca de qualquer assunto pertinente ao seu trabalho e às atividades do CBC.

Art. 34. Objetos e dinheiros que por ventura forem encontrados dentro do recinto do CBC deverão ser entregues à área de Recursos Humanos e, se não forem procurados pelo legítimo dono dentro do prazo de 30 (trinta) dias, serão devolvidos à pessoa que os tenha encontrado.

Art. 35. As férias, os cargos e salários do CBC são disciplinados, respectivamente nos Anexos I e II, deste regulamento.

Parágrafo único.  A área de   Recursos   Humanos   do   CBC   manterá   o controle de revisões/atualizações do disciplinamento das férias e dos cargos e salários do CBC.

Art. 36. Os casos omissos ou não previstos serão resolvidos pela Diretoria do CBC, à luz da CLT e legislação complementar pertinente.

Art. 37. Este Regulamento entrará em vigência e terá eficácia a partir da data de sua assinatura e deverá ser publicado no site do CBC.


Campinas, 02 de janeiro de 2021
Paulo Germano Maciel
Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes

 

Dispõe sobre os critérios relativos à concessão de férias aos funcionários do CBC.

    1 CONCEITO
Férias é o período de descanso estabelecido por Lei, que deve ser concedido ao empregado após o exercício das atividades laborais por um ano, e será fixado segundo a conveniência do CBC, ressalvadas as exceções legais, devendo ser observadas as regras estabelecidas nesta Política de Gestão de Férias do CBC.

    2 ABRANGÊNCIA
Todos os funcionários do CBC.

    3 RESPONSABILIDADES

        3.1 Da área de Recursos Humanos: E a área responsável por gerir a política de férias aqui estabelecida em todas as fases.

        3.2 Das Lideranças: Entende-se por lideranças os funcionários que ocupam cargos de Coordenador, Supervisor, Gerente e demais hierarquias superiores, que têm a responsabilidade de seguir e orientar os demais funcionários quanto a aplicação das regras estabelecidas nesta Política de Gestão de Férias, dentro da sua área de atuação, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste documento.

    4 DEFINIÇÕES

         4.1 Férias: E o período anual de descanso remunerado, com duração máxima de 30 dias, proporcional ao número de dias trabalhados, e descontadas as faltas injustificadas ao serviço.

             4.2 Abono Pecuniário: É a conversão em dinheiro, de 1/3 (um terço) dos dias de férias a que o empregado tem direito.

             4.3 Período Aquisitivo: E o direito de férias adquirido pelo empregado a cada 12 (doze) meses de trabalho.
       4.4 Período Concessivo: E o período que a empresa tem para conceder as férias ao empregado, ou seja, até o 11º mês seguinte ao completar o período aquisitivo.

    5 CRITÉRIOS

Legalmente, o período de férias de cada funcionário deve ser determinado pelo empregador. Assim, a data a ser definida para o início das férias será a que melhor atenda os interesses do CBC e à sua conveniência.

O CBC poderá a seu critério, solicitar a sugestão da indicação do período pretendido para as férias ao funcionário, e essa indicação poderá ser atendida ou não pelo CBC, observando-se as necessidades de execução de trabalhos e atendimento a prazos em algumas áreas da entidade.

As férias anuais deverão ser gozadas obrigatoriamente no decorrer dos onze meses subsequentes à data de aquisição do direito exceção feita por ocasião de férias coletivas, quando poderá ser antecipada, conforme previsto na lei.

Em observação ao estabelecido no artigo 135 da CLT, a concessão das férias será comunicada ao funcionário por escrito, em formulário específico emitido pela área de Recursos Humanos do CBC, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, sendo que o funcionário dará recibo da comunicação e deverá apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão, não podendo entrar em gozo de férias sem que tenha atendido a essa determinação da Lei.

No caso em que o empregado possua a CTPS em meio digital, a anotação das férias será feita nos sistemas informatizados da CTPS gerados pelo CBC. Dispensadas as anotações no livro ou nas fichas de registro dos empregados.

Os períodos para gozo de férias dos seus funcionários poderão ocorrer nas formas abaixo, sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos conforme a Lei 13.467/2017, e observando também eventuais períodos de férias coletivas estabelecidos pelo CBC:
    a 30 dias de férias, ou

    b 30 dias de férias, fracionados em dois períodos de 15 dias, ou

    c 20 dias de férias e 10 dias em abono pecuniário, ou

    d 20 dias de férias fracionados em dois períodos, sendo um deles de 15 dias e outro de 5 dias em gozo, com abono pecuniário de 10 dias no primeiro período; ou

    e Quando solicitado pelo funcionário, 30 dias de férias fracionados em três períodos de gozo, sendo que obrigatoriamente um dos períodos não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos.

Caso o funcionário opte por 2 ou 3 períodos de férias, uma nova solicitação de férias deverá ser preenchida, observando o prazo mínimo de 30 dias de antecedência do início do segundo período estabelecido.

Com base nos artigos 139 e 140 da CLT poderão, a qualquer tempo e a critério do CBC serem concedidas férias coletivas a todos os seus funcionários ou, então, férias coletivas apenas a um ou para algumas das suas áreas, observando as determinações da lei em relação à comunicação
 – com anterioridade mínima de 15 dias – ao órgão local do Ministério do Trabalho e ao Sindicato da categoria, e providenciando a fixação de aviso no local de trabalho. Caso haja a definição por férias coletivas, os funcionários contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, quando se iniciará, então, a contagem de novo período aquisitivo.

O colaborador poderá solicitar a antecipação de 50% de seu 13º salário para ser pago na ocasião da concessão das férias. A solicitação deve ser feita por meio do formulário específico disponibilizado pela área de Recursos Humanos, e o pagamento será processado em conjunto com o crédito do período de férias. Exceção feita para funcionários que saiam em férias no mês de janeiro, quando não haverá o adiantamento de 50% do 13º salário.

Conforme artigo 143 da CLT, é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Conforme Parágrafo 12, desse Artigo da CLT, o abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo, e a solicitação deve ser feita por meio de formulário específico, disponibilizado pela área de Recurso Humanos.

    6 PLANEJAMENTO E SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS

Anualmente, no decorrer do mês de novembro a área de Recursos Humanos enviará aos Gestores das áreas, a relação dos seus funcionários com os respectivos períodos aquisitivos, para planejamento de férias do ano seguinte, incluindo-se a data de saída a opção referente a quantidade de dias de descanso solicitado, abono pecuniário e a opção pelo adiantamento do 13º salário.

Posteriormente, com a antecedência necessária aos prazos estabelecidos nesta Política, área de Recursos Humanos providenciará os formulários, aprovações e assinaturas necessárias para o processamento e liberação de pagamento.

    7 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE REDUÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS

Conforme estabelecido no artigo 130 da CLT para garantir o direito de usufruir 30 (trinta) dias de férias o funcionário poderá ter até no máximo 5 (cinco) faltas, sem justificativas, no decorrer do período aquisitivo. Assim, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o funcionário terá direito a férias, na seguinte proporção:
Não terá direito a férias o funcionário que, no curso do período aquisitivo, apresentar os motivos estabelecidos no artigo 133 da CLT e alterações posteriores, assim como será observado as definições do artigo 473 da CLT para determinar o período de férias.


    8 INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

As férias poderão ser interrompidas pelos motivos permitidos na Lei vigente, à época do gozo de férias do funcionário.

    9 CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO DAS FÉRIAS

As férias já programadas nos Avisos de Férias somente poderão ser antecipadas, postergadas ou canceladas, por solicitação do funcionário, se a justificativa formalmente apresentada for aceita pelo seu superior hierárquico e pela área de Recursos Humanos, e desde que apresentada com no mínimo 20 (vinte) dias de antecedência da data prevista para gozo, devendo ser emitido novo Aviso, no caso de reprogramação.

    10 INFORMAÇÕES GERAIS

O funcionário receberá, em 2 (dois) dias úteis antes do início do período das férias, o salário proporcional aos dias de férias solicitados mais 1/3. O mesmo prazo será observado para o abono pecuniário (até 10 dias).

O adiantamento quinzenal, no período de gozo das férias, será pago de forma proporcional aos dias trabalhados, e desde que sejam de no mínimo 15 (quinze) dias corridos no mês.

O funcionário deverá dar quitação, em recibo específico, dos pagamentos recebidos por ocasião das férias.

Os dias trabalhados no mês de início e ou término das férias serão pagos no dia de pagamento do salário.
A área de Recursos Humanos terá a incumbência da gestão para que, sob nenhuma hipótese, os funcionários do CBC deixem de gozar as suas férias no período concessivo, ou seja, até o 11º (décimo primeiro) mês após completar o período aquisitivo.

ANEXOII
DA POLITICA DE GESTÃO DE CARGOS E SALÁRIOS

Dispõe sobre os critérios relativos à gestão de cargos e salários dos funcionários do CBC.

    1 OBJETIVO
          Estabelecer critérios de remuneração, baseados na legislação vigente e nas regras definidas pela administração do CBC e pela Área de Recursos Humanos, com o objetivo de constituir uma estrutura de cargos e salários adequada às atividades exercidas pelo CBC.
          Reconhecer a capacitação profissional e o desempenho de seus funcionários, visando assegurar de modo eficiente a atração, retenção e motivação de todos e estimulando o aprimoramento do trabalho e a produtividade do CBC.

    2 ABRANGÊNCIA

        Todos os funcionários do CBC.

    3 RESPONSABILIDADES

        3.1 RECURSOS HUMANOS

É responsável por aplicar a “Política de Gestão de Cargos e Salários” em todas as fases.

        3.2 LIDERANÇAS

Entende-se por lideranças os funcionários que ocupam cargos de Coordenador, Supervisor, Gerentes e demais hierarquias superiores. Estes têm como responsabilidades seguir e orientar os demais funcionários quanto à aplicação das regras estabelecidas no “Política de Gestão de Cargos e Salários”, dentro das suas respectivas áreas de atuação, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste documento.


    4 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS

A administração de cargos e salários do COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES – CBC será feita considerando os conhecimentos exigidos pela função, as complexidades das atividades desenvolvidas e as responsabilidades pela execução de tarefas ou apresentação de resultados específicos esperados do cargo.
Os salários serão estabelecidos conforme os padrões de mercado, por meio da comparação com descrição de cargos e responsabilidades semelhantes. A observação de uma remuneração competitiva nos permitirá atrair e reter profissionais de bom desempenho.
A política salarial levará em conta a estrutura econômica financeira do CBC e suas perspectivas de crescimento e desenvolvimento. A evolução dos salários será prevista no orçamento, da mesma forma que todas as despesas, receitas e investimentos planejados pelo CBC. Como todos os itens do orçamento, a evolução dos salários será acompanhada regularmente pelos sistemas de informações gerenciais.
 

    5 ESTRUTURA DOS CARGOS E SALÁRIOS

A estrutura de cargos do CBC é composta por 14 (quatorze) Níveis de Cargos. Cada Nível de Cargo considera conhecimentos exigidos, as complexidades e as responsabilidades da função. Os salários serão administrados dentro das faixas de cada Nível de Cargo. É uma estrutura na qual cada cargo, de acordo com suas responsabilidades, possui um Grade (nível de posição) salarial. Sendo assim, o salário base (nominal) é definido dentro da Estrutura de Cargos e Salários, composta pela etapa de análise de cargos (descrição, avaliação e análise de cargos) e de salários (pesquisa salarial e definição dos Grades - nível de posição para cada cargo).

5.1 ESTRUTURA DE SALÁRIOS – FAIXAS SALARIAIS
A faixa salarial é uma referência para definição do salário de cada cargo e estará adequada ao nível correspondente, observando sempre a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável, podendo variar entre o ponto mínimo e o ponto máximo de cada nível.

Exemplo de um nível de cargo e sua faixa salarial correspondente:


    6 DESCRIÇÃO DE CARGO

E o documento no qual são registrados as principais atribuições, responsabilidades e especificações do cargo, além dos resultados esperados e a razão do cargo existir na organização. E utilizada para estudos organizacionais, programas de recrutamento e seleção, remuneração, treinamento e desenvolvimento.


        6.1 POSICIONAMENTO DOS SALÁRIOS DE ACORDO COM O MERCADO DE TRABALHO (PESQUISA SALARIAL)
O salário de cada funcionário será posicionado dentro da faixa salarial conforme pesquisas periódicas do mercado de trabalho, a serem realizadas pela Área de Recursos Humanos.

        6.2 GRADE (Nível de Posição)
E o nível de posição do cargo na tabela salarial que é definido a partir de uma avaliação comparativa entre os cargos, levando-se em consideração o salário praticado no mercado, responsabilidades do cargo e o processo chave/estratégia do CBC.

        6.3 SALARIO DE ADMISSÃO
O salário de admissão será enquadrado conforme o cargo, a qualificação e a experiência do novo profissional. Preferencialmente, todo funcionário deverá ser admitido com salário no início da faixa salarial estabelecida para seu cargo. Excepcionalmente, o salário de admissão poderá ser estabelecido acima desse limite, em função do grau de qualificação e experiência o candidato ou por contingência de mercado.

        6.4 SALÁRIO PARA UM NOVO CARGO
Para se definir um novo cargo e sua faixa salarial, este deverá ser inserido na Estrutura de Cargos e Salários, passando por todas as etapas definidas acima. Este processo será conduzido pela Área de Recursos Humanos, analisando e atendendo à necessidade da área funcional em estabelecer as novas funções.
A Área de Recursos Humanos poderá criar um novo cargo e atribuir a faixa salarial correspondente, desde que não exista nenhuma similaridade na estrutura de cargos vigentes do CBC. O novo cargo proposto deverá ser aprovado pela Diretoria do CBC previamente à sua inclusão na Política de Gestão de Cargos e Salários.

        6.5 ALTERAÇÕES SALARIAIS
O sistema de Administração de Cargos e Salários prevê as seguintes situações que poderão gerar alterações salariais:

            ▪ Término do período de experiência;
            ▪ Promoção vertical (para um cargo maior);
            ▪ Promoção horizontal (mérito);
            ▪ Transferência para outro cargo (promoção);
            ▪ Transferência de área;
            ▪ Reajustes de mercado (CCT);
            ▪ Tempo de experiência e avaliação de desempenho.

        6.6 SALÁRIOS APOS O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA
Em casos específicos, nos quais o funcionário tenha sido contratado com a condição de reajuste após o período de experiência, o salário será reajustado para o valor prévia e formalmente acertado na contratação.

       6.7 PROMOÇÃO VERTICAL 
Os aumentos por promoção vertical são concedidos aos funcionários que passam a ocupar cargos incluídos em grade superior ao atual, dentro da Estrutura de Cargos e Salários, desde que preencham os requisitos necessários à promoção. A Promoção se configura pela mudança de cargo que o funcionário passará a ocupar, com maior grau de complexidade e responsabilidade. O cargo pretendido deverá ser de um nível salarial superior ao atual do funcionário.
A Promoção Vertical está vinculada à existência de vaga no quadro de funcionários ou poderá ocorrer em função da necessidade de preenchimento de uma substituição ou pela criação de novos cargos. Este tipo de promoção ocorre por um processo de avaliação conduzido pela Área de Recursos Humanos, em conjunto com os gestores, a juízo de conveniência e oportunidade.

São duas modalidades de promoção vertical:

            ▪ Promoção vertical na mesma carreira.
            ▪ Promoção vertical com mudança de carreira específica.

O salário será reajustado observando-se o posicionamento do novo cargo no grade correspondente, após a análise da Área de Recursos Humanos e autorização do superior hierárquico. Na modalidade de promoção vertical com mudança de carreira específica, o funcionário poderá passar por uma adaptação e capacitação pelo período de até 60 (sessenta) dias nas novas atividades, durante o qual não terá alteração no nome do cargo ou salário, sendo o processo conduzido pela Área de Recursos Humanos. Findo esse período, a liderança emitirá seu parecer sobre a adaptação ou não do funcionário às novas funções, opinando favoravelmente ou contrariamente à sua promoção.
Uma vez promovido o funcionário, é vedado, em qualquer situação, o retorno ao cargo ocupado antes da promoção e/ou a redução de salário.

        6.8 PROMOÇÃO HORIZONTAL 
O aumento por mérito ou promoção horizontal pode ser concedido ao funcionário que apresentar desempenho que o destaque significativamente dos demais ocupantes do mesmo cargo ou dentro de uma equipe de trabalho. É uma alteração do salário do funcionário dentro do mesmo nível no qual a sua função está enquadrada no Plano de Cargos e Salários.
Os aumentos decorrentes da promoção horizontal devem se ajustar ao orçamento definido para essa finalidade.
O funcionário só poderá receber nova promoção horizontal por mérito após o período mínimo de 6 (seis) meses. O percentual recomendado de reajuste salarial para os casos de promoção horizontal deve ser de até 20%, observando o teto do respectivo grade.

        6.9 TRANSFERÊNCIA DE ÁREA OU PARA OUTRO CARGO
Ocorrerá transferência quando o funcionário começar a ocupar um cargo em outra Área. Por exemplo, um assistente que é transferido da Área Técnica para a Área Administrativa.
Uma transferência não significa necessariamente que o funcionário receberá aumento salarial. Se a transferência for para um cargo de grade superior ao atual, serão aplicadas as mesmas regras definidas para os casos de promoção vertical. Se a transferência for para um cargo do mesmo grau, e for necessário um aumento de salário para melhor posicionamento do funcionário na faixa salarial, deverá ser considerado o resultado do seu desempenho, mensurado por meio de justificativa da sua liderança, ou pelo processo de avaliação de desempenho adotado pelo CBC, e feita a adequação observando-se as regras definidas para os casos de promoção horizontal.

        6.10 REAJUSTE DE MERCADO
Ocorrem quando o CBC constata a necessidade de realinhamento do salário, em relação ao mercado ou visando o equilíbrio interno. A concessão de qualquer aumento salarial estará condicionada à aprovação formal da Diretoria do CBC e à disponibilidade orçamentária.

        6.11 TEMPO DE EXPERIÊNCIA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O tempo de experiência na função, assim como o avanço na formação acadêmica em áreas de conhecimento ligadas às atribuições profissionais do funcionário no CBC, somado aos indicadores da avaliação de desempenho a ser implantada pela Área de Recursos Humanos, serão fatores a serem considerados para a promoção horizontal ou vertical, com base em justificativa da liderança imediata que subsidiará a ascensão no Plano de Cargos e salários por mérito, e a critério da Diretoria do CBC.
       

         6.12 EXCEPCIONALIDADE DE ENQUADRAMENTO
É importante ressaltar que, para funcionários que – devido à sua categoria profissional – possuírem sindicatos que já estabeleçam pisos, benefícios e contratos de mão de obra específicos, etc., o CBC deverá seguir as obrigações legais preestabelecidas em Acordos Coletivos de Trabalho e leis vigentes. Havendo divergência entre a Legislação Trabalhista em vigência e o Acordo Coletivo, prevalecerão as regras mais benéficas aos funcionários.

   
      7 NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

        7.1 POSICIONAMENTO DOS SALÁRIOS DE ACORDO COM O MERCADO DE TRABALHO
O salário de cada profissional será posicionado dentro da faixa salarial estabelecida conforme pesquisas no mercado de trabalho. Essas análises são feitas regularmente no intuito de alinhar os salários de nossos funcionários com os padrões de mercado, objetivando a retenção de talentos e ganhos de qualidade e produtividade para o CBC.

        7.2 ALTERAÇÕES SALARIAIS COLETIVAS
São as alterações salariais legais, concedidas por acordo coletivo ou por dissídio, pagas a todos os funcionários, respeitada a proporcionalidade do tempo trabalhado.

    8 DETERMINAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

        8.1 REQUISITOS DE ESCOLARIDADE
Os requisitos de escolaridade indicam a formação escolar mínima requerida para o cargo. Sua comprovação é feita por meio de cópia de diplomas, certificados e/ou histórico escolar, disponíveis no prontuário do funcionário, sob a guarda da Área de Recursos Humanos.
Em algumas situações, a ausência da escolaridade requerida pode ser suprida pela experiência adquirida ou treinamentos realizados, cabendo nesses casos haver um reconhecimento da competência afirmado pela liderança do funcionário.

        8.2 REQUISITOS DE EXPERIÊNCIA
Indicam o tempo mínimo de experiência com atividades típicas e correlatas àquelas desempenhadas para o cargo. Sua comprovação é feita por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e/ou das informações registradas no prontuário do funcionário.

        8.3 REQUISITOS DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS
Os requisitos de conhecimentos são aqueles relacionados aos conhecimentos específicos necessários para a função. Vale ressaltar que o conhecimento requerido para um cargo pode ser obtido por treinamentos ou experiências. Estas situações são atestadas e reconhecidas pela liderança do funcionário.

Tabela de salários CBC

 

Organograma CBC

02/01/2021 - Regulamento da Política de Recursos Humanos

Consulta Cargos e Salários

NomeUnidadeÁreaCargo
Adolpho Luis Bognar PiresCampinasTecnologia da InformaçãoCoordenador de Sistemas IIVer mais
Adroaldo Souza AmorimCampinasContábil e FinanceiraCoordenador Contábil e Financeiro IIVer mais
Aida Helena Bento BertoliCampinasEsportes e CompetiçõesAssistente Administrativo IIVer mais
Alan Santos MacielBrasíliaTecnologia da InformaçãoAnalista de Sistemas IVer mais
Aline Soriani Vasconcelos da SilvaCampinasComunicaçãoAnalista de Comunicação IVer mais
Amália Medianeira Dombroski AraújoBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasSupervisor de Projetos IVer mais
Ana Paula Suares de BritoBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IVer mais
Ana Priscila da SilvaBrasíliaAdministraçãoAssistente Administrativo IIVer mais
Angela Maria Cruz Reis da SilvaCampinasIntegração e RelacionamentoAnalista Administrativo IVer mais
Arlene Maria dos SantosCampinasServiços GeraisAuxiliar Serviços Gerais IIVer mais
Daiane Soraya de Lima Franzini de AlmeidaCampinasContrataçõesAnalista de Compras IIVer mais
Danielle Cristhini Costa BarrosBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IVer mais
Davi Morais Cunha GuimarãesBrasíliaAdministraçãoAuxiliar Administrativo IIVer mais
Delvair Rodrigues TrindadeCampinasAdministrativa e FinanceiraGerente Administrativo e Financeiro IVer mais
Dennis Eduardo de Oliveira ZanollaBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IVer mais
Dirceu Lopes de MattosCampinasTecnologia da InformaçãoGerente de TI IVer mais
Edilson Novais de SouzaCampinasContrataçõesCoordenador de Contratações IIVer mais
Edilson Silva CoutoBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IVer mais
Elierte Marcelina GomesCampinasContábil e FinanceiraAnalista Contábil IIVer mais
Elisiário Pires Palermo JuniorCampinasIntegração e RelacionamentoSupervisor de Integração e Relacionamento IVer mais
Elzimar Salheb de OliveiraCampinasContrataçõesAnalista de Compras IIVer mais
Emerson Luiz AppelCampinasEsportes e Relações InstitucionaisGerente de Esportes e Relações Institucionais IVer mais
Evandro Azevedo NascimentoCampinasTecnologia da InformaçãoAnalista de Sistemas IVer mais
Filipe de Almeida CorreaCampinasEsportes e CompetiçõesAnalista Administrativo IVer mais
Flávia Passarelli LopesCampinasPlanejamento e GovernançaAnalista Administrativo IVer mais
Gianna Lepre PerimCampinasSuperintendência ExecutivaSuperintendente ExecutivoVer mais
Gustavo Marcolino NogueiraCampinasTecnologia da InformaçãoAnalista de Sistemas IIVer mais
Hamilton Guedes de MouraBrasíliaAdministraçãoAuxiliar Administrativo IIVer mais
João Paulo Gonçalves da SilvaBrasíliaSuperintendência ExecutivaSuperintendente ExecutivoVer mais
João Paulo Rissoli dos SantosCampinasTecnologia da InformaçãoAnalista de Sistemas IIVer mais
João Pedro Balestra ZacarkinCampinasTecnologia da InformaçãoAnalista de Sistemas IVer mais
Juçara dos Reis MarquesCampinasSuperintendência ExecutivaSecretária Executiva IIVer mais
Juliana Cardoso SaraivaCampinasIntegração e RelacionamentoAnalista Administrativo IVer mais
Karen Lucia Borges de Oliveira SantosCampinasRecursos HumanosCoordenador de Recursos Humanos IIVer mais
Kristiane Magali de Castro FerreiraBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IIVer mais
Lázaro Moreira GomesBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAssistente Administrativo IVer mais
Leandra Aparecida Santana Lopes AlvesCampinasContábil e FinanceiraAnalista Financeiro IIVer mais
Leiryelton Oliveira SousaCampinasTecnologia da InformaçãoAnalista de Sistemas IIVer mais
Leudiene Julia da SilvaBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IVer mais
Luciene Marcondes dos SantosCampinasRecursos HumanosAnalista de Recursos Humanos IVer mais
Luis Carlos Paulo da SilvaCampinasComunicaçãoAnalista de Comunicação IVer mais
Luis Felipe Vasconcelos de Melo CavalcantiBrasíliaJurídicaSupervisor Jurídico IVer mais
Maira Nadai de AlmeidaCampinasContrataçõesAnalista de Compras IVer mais
Marco Aurelio Lima da SilvaCampinasEsportes e Relações InstitucionaisAnalista Administrativo IVer mais
Matheus Theotonio da SilvaCampinasEsportes e CompetiçõesGerente de Esportes e Competições IVer mais
Milena Carneiro BastosBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasGerente de Acompanhamento e Prestação de Contas IVer mais
Rafael Coelho da SilvaBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IVer mais
Rafael Lucas Souza Altar BaiolimCampinasTecnologia da InformaçãoAnalista de Sistemas IVer mais
Ricardo Nascimento de Avellar FonsecaBrasíliaFormalizaçãoGerente de Formalização IIVer mais
Rose Lene MolgoraCampinasEsportes e CompetiçõesAnalista Administrativo IVer mais
Samara Gonzaga dos AnjosCampinasEsportes e CompetiçõesAnalista Administrativo IVer mais
Sandra Aparecida Santos Silva de SenaCampinasServiços GeraisAuxiliar Serviços Gerais IIVer mais
Silmara Lima de OliveiraBrasíliaServiços GeraisAuxiliar de Serviços Gerais IVer mais
Sueli Moreira da SilvaBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IVer mais
Tagore Silva CostaBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IIVer mais
Thainá Cerqueira GurgelBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IVer mais
Thawanny Pereira SouzaCampinasRecursos HumanosRecepcionistaVer mais
Thiago Henrique Fiel LobaCampinasRecursos HumanosAnalista de Recursos Humanos IIVer mais
Thilara Ramalho de SantanaBrasíliaAdministraçãoCoordenador de Projetos e Processos IVer mais
Vanessa Souza da VitóriaBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasAnalista de Projetos IVer mais
Vinícius VivanCampinasTecnologia da InformaçãoAnalista de Sistemas IIVer mais
Vitor da Cruz MeloBrasíliaAcompanhamento e Prestação de ContasCoordenador de Projetos e Processos IVer mais
Vivian Barbosa JordaniCampinasEsportes e Relações InstitucionaisAnalista Administrativo IVer mais
Wagner Barbosa SantanaCampinasEsportes e CompetiçõesAnalista Administrativo IIVer mais
Evelyn Lombarde Marinho BuenoCampinasComunicaçãoAnalista de Comunicação IVer mais
Ana Carolina Ferreira FernandesCampinasEsportes e CompetiçõesAnalista Administrativo IIVer mais