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REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES - RCC
Disciplina os procedimentos a serem realizados pelo CBC para compras e contratações de bens, serviços, obras e alienações com a utilização dos recursos financeiros oriundos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
- IN nº 02, de 05/08/2013 (Substituída pela IN nº 02-A, de 28/04/2017)
- IN nº 06, de 07/06/2014 (Altera o art. 1º do Regulamento da IN nº 02, de 05/08/2013)
- IN nº 10, de 30/10/2014 (Altera o §4º do art. 14 do Regulamento da IN nº 02, de 05/08/2013)
- IN nº 12, de 13/05/2015 (Altera os artigos 5º. 23, 23 e 29 do Regulamento da IN nº 02, de 05/08/2013)
- IN nº 02-A, de 28/04/2017 (Substituída pela IN nº 02-B, de 19/06/2019)
- IN nº 02-B, de 19/06/2019 (Substituída pela IN nº 02-C, de 10/12/2020)
- IN nº 02-C, de 10/12/2020 (Substituída pela IN nº 02-D, de 07/06/2022)
- IN nº 02-D, de 07/06/2022 (Substituída pela IN nº 02-E, de 15/12/2023)
- IN nº 02-E, de 15/12/2023 (Substituida pela IN - CBC Nº 09, de 17/06/2025)
- IN - CBC Nº 09, de 17/06/2025 (Vigente)