Com o objetivo de auxiliar os clubes na obtenção da Certidão de Registro Cadastral junto à Secretaria Especial do Esporte (SEE), do Ministério da Cidadania, o CBC convidou o chefe de gabinete da SEE Diego Tonietti para ser o palestrante de uma oficina específica sobre o tema. O Webnar será realizado no dia 13 de maio e reuniu Clubes, identificados como Entidades de Prática Desportiva (EPD), e integrantes do Sistema Nacional do Desporto – SND.
Diego Tonietti é Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Esporte do Ministério da Cidadania e Servidor de Carreira do extinto Ministério do Esporte, especialista no processo de obtenção da Certidão de Registro Cadastral, e irá tirar todas as dúvidas dos clubes quanto ao procedimento para obtenção da certificação.
A Certidão de Registro Cadastral, exigência da Lei nº 9.615/1998, a Lei Pelé, em seus artigos 18 e 18-A, é um requisito obrigatório a ser cumprido por todas as entidades do Sistema Nacional do Desporto – SND, que desejam receber recursos públicos.
Os Clubes, identificados como Entidades de Prática Desportiva (EPD), e integrantes do SND, devem obrigatoriamente apresentar a certidão para poder ascender às categorias de integração Filiado Primário e Filiado Pleno do CBC, e assim, estarem aptos a se beneficiar dos recursos dos Eixos Materiais e Equipamentos Esportivos (MEE), exclusivos para a aquisição de materiais de consumo esportivo e equipamentos, e Recursos Humanos (RH), para a contratação de equipes técnicas multidisciplinares. Dessa forma, o Clube se beneficiará dos três eixos do Programa de Formação de Atletas.