As inscrições para a Oficina de Capacitação sobre a obtenção da Certidão de Registro Cadastral junto à Secretaria Especial do Esporte (SEE), do Ministério da Cidadania, já estão abertas. O encontro, que acontecerá em formato webinar, será nesta quinta-feira, 13 de maio, a partir das 14h, e será ministrada por Diego Tonietti.
Diego Tonietti é Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Esporte do Ministério da Cidadania e Servidor de Carreira do extinto Ministério do Esporte, especialista no processo de obtenção da Certidão de Registro Cadastral, e irá tirar todas as dúvidas dos clubes quanto ao procedimento para obtenção da certificação.
Os Clubes, identificados como Entidades de Prática Desportiva (EPD), e integrantes do Sistema Nacional do Desporto – SND, devem obrigatoriamente apresentar a certidão para poder ascender às categorias de integração Filiado Primário e Filiado Pleno do CBC, e assim, estarem aptos a se beneficiar dos recursos dos Eixos Materiais e Equipamentos Esportivos (MEE) e Recursos Humanos (RH). Dessa forma, o Clube se beneficiará plenamente dos três eixos do Programa de Formação de Atletas do CBC.
A Certidão de Registro Cadastral, que é uma exigência da Lei nº 9.615/1998, a Lei Pelé, em seus artigos 18 e 18-A, é um requisito obrigatório a ser cumprido por todas as entidades do SND que desejam receber recursos públicos.
As inscrições para a Oficina de Capacitação ficam abertas até as 18h do dia 12 de maio.