A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), por 246 votos a 202, o texto-base do Projeto de Lei nº 442/91 que estabelece o Marco Legal dos Jogos de Apostas no Brasil, além de fortalecer a formação de atletas e a geração de empregos no país.
O desenvolvimento do esporte nacional foi privilegiado pelo relatório do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), ao reconhecer o esporte como vetor de desenvolvimento do ser humano, prevendo repasse de recursos ao financiamento da formação de atletas olímpicos e paralímpicos, além de contemplar o desporto educacional.
Nos termos do PL, o Comitê Brasileiro de Clubes-CBC será destinatário de 0,48% (quarenta e oito centésimos por cento) da receita bruta de que trata o projeto, integralmente destinado à formação de atletas olímpicos.
O PL ganhou o apoio do CBC ao entender que estes recursos irão fortalecer ainda mais o esporte brasileiro, além de potencializar a geração de empregos em todo o país. “É importante destacar o excelente trabalho realizado pelos Deputados, na pessoa do Felipe Carreras que foi o relator do projeto, pois através dele poderão ser criados relevantes postos de trabalho, além do fortalecimento da formação de atletas olímpicos realizada pelo setor clubístico” comentou o Presidente do CBC, Paulo Maciel, parabenizando o trabalho da Câmara pela importância deste projeto.
Agora o Projeto de Lei segue para o Senado Federal e posteriormente para a sanção do Presidente da República. O Comitê Brasileiro de Clubes permanecerá acompanhando de perto o projeto, e conta com o apoio de todo o segmento clubístico para reforçar a importância do fomento à formação de atletas no país.