Na última sexta-feira, 16/06, foi sancionada a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 a chamada nova Lei Geral do Esporte. Como se sabe, embora seja fruto de tramitação legislativa que durou por cerca de oito anos, o Presidente da República optou por vetar cerca de 397 dispositivos, seguindo orientações de alguns de seus Ministros de Estado e, em alguma medida, contrariando interesses de diversos segmentos esportivos.
Sobre este contexto, cabe esclarecer que o Comitê Brasileiro de Clubes – CBC atuou conjuntamente ao Comitê Olímpico do Brasil – COB, ao Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB, ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – CBCP, à Confederação Brasileira do Desporto Escolar – CBDE e à Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU, dentre outras entidades, no sentido de esclarecer ao Governo Federal a importância de que o então Projeto de Lei fosse sancionado integralmente, sem vetos.
Contudo, importante ressaltar que esta ação conjunta obteve êxito naquilo que era seu foco principal, qual seja: garantir a autonomia das entidades esportivas, ameaçada naquele momento por vetos aos artigos 26, 27 e 28, que não se concretizaram justamente pelo convencimento das entidades esportivas que, em discurso unificado, conseguiu convencer o Governo Federal da manutenção do texto original contido no Projeto de Lei.
A ação do CBC e dos Clubes permitiu a preservação da autonomia das entidades esportivas quanto a organização e funcionamento, sem a interferência do Estado. Ou seja, a reinvindicação principal dos clubes foi atendida e a autonomia das entidades preservada, conforme orientou o CBC com Ofício-Circular enviado aos Clubes.
De qualquer maneira, o CBC continuará envidando esforços junto a Parlamentares e ao Poder Executivo, acompanhando a possível derrubada de vetos nos próximos 30 (trinta) dias, bem como atuando nas regulamentações adicionais que estão previstas para os próximos 90 (noventa) dias.
Embora existam motivos para serem comemorados com a nova Lei Geral do Esporte, muita luta há ainda pela frente, inclusive pelo fato de que hoje o cenário é de total insegurança jurídica com a existência de duas leis gerais do esporte, visto que a Lei Pelé continua válida.
Inclusive, é por estar atento a este contexto que o CBC tematizará a nova lei geral do Esporte no Fórum Nacional de Formação Esportiva, que será realizado entre os dias 28 e 31/08, em Campinas/SP, com inscrições abertas, bem como na Semana Nacional dos Clubes que acontecerá na cidade de Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 30/10 e 05/11/2022.