Na noite desta quarta-feira, 13/09, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 3.626/2023, que trata das apostas de quota fixa em meio físico ou virtual, popularmente conhecidas por “apostas esportivas” ou “bets”.
Trata-se de uma enorme vitória para o setor esportivo, incluindo notadamente o segmento clubístico. Com ele, o CBC passa a ter o direito de receber recursos decorrentes das apostas esportivas na mesma proporção que atualmente recebe da exploração das loterias e prognósticos federais.
Assim, o CBC, junto das demais entidades integrantes do Sistema Nacional de Esporte, COB, CPB, CBCP, CBDE e CBDU terão nova receita de recursos para aplicação integral em programas e projetos esportivos. Trata-se, pois, de excelente conquista destas entidades, que somente foi possível pela união em prol de interesse recíproco e pelo apoio fundamental desenvolvido pela Fenaclubes que, na pessoa de seu Diretor Regional, Marcelo Sacramento, abrilhantou o debate da matéria durante as últimas semanas junto ao relator do projeto, o excelentíssimo Deputado Adolfo Viana, do PSDB pelo Estado da Bahia.
Além de Marcelo Sacramento, ex comodoro do Yacht Clube da Bahia, acompanharam a votação do PL no Plenário da Câmara os presidentes das entidades esportivas citadas, inclusive o nosso, Sr. Paulo Maciel, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes.
O que são as bets?
Bet é um termo em inglês que significa aposta. As apostas esportivas são uma forma de apostar em eventos esportivos, como jogos de futebol, basquete, tênis e outros. Elas são populares em todo o mundo e permitem que os apostadores ganhem dinheiro com base em suas previsões sobre o resultado de um evento esportivo. No Brasil, as apostas esportivas foram legalizadas em 2018, mas a regulamentação ainda está em andamento.
Próximos passos.
Agora o PL seguirá seu trâmite legislativo no Senado Federal e, em breve, espera-se ser sancionado pelo Presidente da República enquanto Lei Federal.