No dia 09 de maio, o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e a Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES) testemunharam o sucesso de suas ações conjuntas em uma sessão decisiva no Congresso Nacional, que resultou na derrubada de vetos cruciais à Lei Geral do Esporte, lei essa que é fundamental para a estruturação e financiamento do esporte no Brasil.
Os vetos derrubados, especificamente os itens 14.23.059 ao 14.23.060, envolviam aspectos fundamentais de regulamentação e gestão democrática, próprias das entidades esportivas e fundamentais para o desenvolvimento esportivo do país.
Desde a sanção da lei, em junho de 2023, a mobilização do CBC e da FENACLUBES de maneira intensa junto ao Governo Federal, ao Ministério do Esporte, bem como a parlamentares (senadores, deputados, líderes partidários e líderes do Congresso Nacional) foi essencial para garantir que os direitos e o apoio necessários aos Clubes não fossem comprometidos. Este esforço reflete o compromisso dessas entidades em fortalecer a infraestrutura esportiva nacional, promovendo não apenas o alto rendimento, mas também a universalização da formação de atletas.
Derrubada dos vetos aos artigos 34 e 36 | Entenda as principais conquistas.
Manutenção da Competência Regulamentar das Entidades Esportivas: A confirmação de que as entidades esportivas tiveram sua autonomia garantida podendo manter regulamentos próprios de compras e contratações, uma prerrogativa fundamental para a aplicação direta e indireta dos recursos que já existia na legislação vigente, que inclui o inciso V do § 2º do art. 56-A da Lei nº 9.615, de 1998, e o Art. 28 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, corroborado por entendimentos anteriores do Tribunal de Contas da União.
Exclusão da Exigência de Atletas no Colégio Eleitoral dos Clubes: O reconhecimento da complexidade e a impraticabilidade da participação obrigatória de 1/3 de atletas nos colégios eleitorais dos Clubes, considerando a vasta quantidade de associados em muitos Clubes e a natureza da relação empregatícia entre Clubes e atletas, que poderia comprometer a governança e a representatividade efetiva dentro dessas organizações. O Congresso Nacional preserva a coerência com a Lei Pelé, garantindo que as operações internas dos Clubes se mantenham estáveis e gerenciáveis.
Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei Geral do Esporte
O veto ao artigo 29 não foi apreciado em decorrência de acordo realizado entre as entidades esportivas e o Congresso Nacional, com o importante apoio do Ministro de Estado do Esporte André “Fufuca”, que viabilizou alternativa que garantirá a segurança jurídica das entidades, sem comprometer pilares tão caros à comunidade esportiva, tais como: governança, transparência e gestão democrática. O Projeto de Lei nº 1.295, de 2024, da Senadora Leila Barros, dá nova redação ao Art. 29, reconhecendo as entidades como o CBC, CBCP, COB, CPB, CBDE, e CBDU como constituintes de subsistemas próprios que integram o Sistema Nacional do Esporte - Sinesp, na linha do disposto pela Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), e em consonância com a autonomia garantida pelo Art. 217 da Constituição Federal, o que permite o cumprimento de missões institucionais do movimento olímpico, paralímpico e clubístico.
As entidades esportivas estão confiantes com a tramitação célere do PL, que conta com a relatoria do Senador Carlos Portinho, e o engajamento do Senador Romário, além do apoio de inúmeros Senadores e Deputados ligados ao esporte e comprometidos com a causa, a exemplo do Deputado Felipe Carreras, relator da Lei Geral do Esporte e dos Deputados Luiz Lima e Julio Cesar Ribeiro, autores de inúmeros projetos de lei em favor das Entidades Esportivas, Clubes e Atletas na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
Esta conquista é um marco na história do esporte brasileiro e representa uma vitória não apenas para Clubes e atletas, mas para toda a comunidade esportiva, que deve se unir neste momento para assegurar um futuro mais promissor e equitativo para o esporte no Brasil. O CBC e a FENACLUBES continuam comprometidos com o avanço e a integridade do esporte, reafirmando seu papel vital na promoção de valores como ética, transparência e profissionalismo.
Saiba mais detalhes sobre os vetos no site do CBC.