A DIRETORIA DO COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu Estatuto Social; e
Considerando que o CBC é uma associação civil sem fins lucrativos, integrante do Sistema Nacional do Desporto - SND, que tem por objetivo promover e aprimorar as práticas esportivas de rendimento, destinatário de recursos provenientes do produto da arrecadação das loterias, com a missão de formar atletas por meio dos Clubes, na forma do seu Programa de Formação de Atletas;
Considerando que o Mapa Estratégico do CBC estabelece o objetivo de “Universalizar a Formação de Atletas” no país, com os recursos das loterias que é destinatário, tendo o CBC desenvolvido diversos mecanismos para a ampliação do alcance de sua política esportiva, especialmente no que concerne ao apoio financeiro para os Campeonatos Brasileiros Interclubes - CBI®, de modo que os Clubes participantes das competições, que já integram o sistema confederativo, também estejam totalmente integrados ao Programa de Formação de Atletas do CBC;
Considerando que, neste escopo, foi editada a Resolução de Diretoria nº 004, de 29 de setembro de 2022, que dispõe sobre poderoso mecanismo para favorecer a integração ao Programa de Formação de Atletas do CBC de todos os Clubes que desenvolvem esportes olímpicos e participam de CBI®, por meio dos Clubes Aspirantes, que se enquadram em etapa prévia à própria vinculação ao CBC; recebem benefícios do CBC; porém, não recolhem a contribuição associativa;
Considerando que o engajamento do CBC em fazer uma política esportiva plural e democrática no apoio financeiro para a realização de competições do calendário das Confederações e Ligas Nacionais dos mais diversos esportes olímpicos deve ser recíproco, significando e valorizando as parcerias, de forma que estas entidades contribuam para o processo de integração de todos os Clubes participantes de seus CBI® ao Programa de Formação de Atletas do CBC, inclusive e notadamente para se viabilizar a pactuação das competições adicionais que serão apoiadas pelo CBC já/para p ano-calendário 2023/2024;
Considerando que no objetivo de favorecer ainda mais o ambiente para a integração de todos os Clubes formadores, assim como outras ações em proveito ao Programa de Formação de Atletas, novos incrementos de benefícios esportivos aos Clubes Aspirantes podem ser implementados;
Considerando que o art. 3º, 8 4º, do Estatuto Social do CBC, dispõe que as “ações necessárias para a consecução dos objetivos sociais serão empreendidas pela Diretoria do CBC, na forma da legislação vigente, deste Estatuto Social e demais regulamentos e resoluções do CBC”;
Considerando, por fim, a competência estatutária da Diretoria do CBC para tratar das questões interna corporis deste Comitê, na forma da autonomia constitucional das entidades esportivas, prevista no art. 217, inciso |, da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º A partir do calendário 2023/2024, o CBC apoiará financeiramente a realização de CBI® somente dos esportes olímpicos em que todos os Clubes participantes sejam integrados ao Programa de Formação de Atletas do CBC, na condição de filiado, vinculado ou aspirante. 5.
1º Os CBI® já pactuados, com Planos de Trabalho devidamente celebrados entre o CBC e as Confederações ou Ligas Nacionais, serão apoiados, contudo, somente serão celebrados novos Planos de Trabalho com a comprovação de integração ao Programa de Formação de Atletas do CBC de todos os Clubes participantes de CBI® do correspondente esporte olímpico, na forma do caput do presente artigo. 8.
2º Não será pactuado Plano de Trabalho prevendo CBI® com prazo inferior a 90 (noventa) dias entre a sua celebração e a realização do campeonato, 5.
3º Na hipótese de identificação de participação de Clube não integrado ao Programa de Formação de Atletas em qualquer CBI® pactuado no Plano de Trabalho de cada esporte, o CBC não apoiará a(s) próxima(s) competição(ões) prevista(s) no Calendário de CBI®, até a integração do mesmo.
Art. 2º O CBC poderá ampliar os benefícios aos Clubes Aspirantes na medida das necessidades estratégicas do Programa de Formação de Atletas do CBC.
Parágrafo único. A definição, a vigência e demais especificidades dos benefícios citados no caput do presente artigo serão definidas, registradas e publicizadas pela Diretoria do CBC.
Art. 3º A Diretoria do CBC poderá excepcionar, eventualmente, regra constante desta Resolução, bem como dirimir casos omissos, desde que em decisão fundamentada.
Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º A presente Resolução deverá ser publicada no sítio eletrônico do CBC.
Art. 6º Fica revogada qualquer disposição que conflite com a presente Resolução da Diretoria do CBC.